O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Lauro Guimarães  Machado Júnior; Ulisses  Borges de Resende

doi:10.61541/y4nhnh11

Autori

Lauro Guimarães Machado Júnior Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS)
Ulisses Borges de Resende Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios - Centro Universi´tário IESB (PPGD-MPDS) https://orcid.org/0000-0002-1969-719X

DOI:

https://doi.org/10.61541/y4nhnh11

Parole chiave:

O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Abstract

O presente estudo procura realizar dois propósitos principais. O primeiro deles é articular a importância do princípio da indivisibilidade dos direitos humanos para o reconhecimento, a garantia e a efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais. Procura-se situar o princípio da indivisibilidade como condição necessária à consagração da efetiva universalidade dos direitos humanos. O segundo objetivo consiste em avaliar a evolução da justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais para, em seguida, examinar julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativos à proteção indireta e direta de direitos sociais, procurando-se demonstrar a correlação dessas decisões com o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.

Biografie autore

Lauro Guimarães Machado Júnior, Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS)

Mestrando do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios pelo Centro Universitário IESB (PPGD-MPDS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Analista Judiciário.
Ulisses Borges de Resende, Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios - Centro Universi´tário IESB (PPGD-MPDS)

Doutor e Mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor da graduação e da pós-graduação em Direito do Centro Universitário IESB.

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