DELIMITANDO DIREITOS EM PROCESSOS COLETIVOS

Abstract

O presente artigo procura estabelecer elementos que propiciem uma correta identificação dos direitos em processos coletivos. Em que pese os avanços teóricos e conceituais dos interesses e direitos coletivos, ainda persiste problemas práticos, que colocam em discussão as razões pelas quais se fundam os conflitos desse tipo. Importa que haja uma revisão crítica dos institutos processuais de forma a permitir primeiramente identificar do ponto de vista prático o direito material em discussão para somente então se precisar os resultados práticos dos direitos coletivos.