LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, AS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Mara Ruth Ferraz Ottoni; Paulo José Leite Farias

doi:10.61541/c9mkg257

Autor/innen

Mara Ruth Ferraz Ottoni IESB https://orcid.org/0009-0004-9245-7821
Paulo José Leite Farias Centro Universitário IESB https://orcid.org/0009-0002-5550-7899

DOI:

https://doi.org/10.61541/c9mkg257

Schlagwörter:

Globalização, Dados pessoais, Direitos da personalidade, Proteção dos dados pessoais, Direito do Trabalho, Sustentabilidade

Abstract

O presente artigo aborda a proteção dos dados pessoais, como direito da personalidade, diante da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018. Apresenta-se uma visão da globalização e da informatização dos dados pessoais e seu compartilhamento massivo. Aborda-se uma comparação com a lei geral de proteção de dados europeia(GDPR) e a base principiológica e fundamentos da Lei brasileira de proteção de dados. Analisa-se os destinatários da norma em comento, seu papel e responsabilidades. Faz-se uma contextualização da legislação especial no direito trabalho e os cuidados com os dados pessoais e sensíveis do trabalhador e implicações ao empregador e a sua visão à luz dos indicadores brasileiros para os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Autor/innen-Biografien

Mara Ruth Ferraz Ottoni, IESB

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos
Reivindicatórios (PPGD-PMDS) do Centro Universitário IESB. Graduada em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Especialista em Processo pelo IEC-MG.
Orcid: https://orcid.org/0009-0002-5550-7899.
Paulo José Leite Farias, Centro Universitário IESB

Pós-Doutor pela Boston University. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), bacharel em Direito pelo Centro de Ensino
Unificado de Brasília. Professor da graduação e pós-graduação do Centro Universitário IESB (PPG-MPDS). Promotor de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal.

Literaturhinweise

FEIGELSON, Bruno; SIQUEIRA, Antonio Henrique Albani (coords.). Comentários à lei geral de proteção de dados: Lei 13.709/2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

KITCHIN, Rob. The data Revolution: big data, open data, data infrastructure & their consequences. Thousand Oaks: Sage Publications, 2014.

LIMA, Fabrício; PINHEIRO, Iuri. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.

MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: como extrair volume, variedade, velocidade e valor da avalanche de informação cotidiana. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Atual. Vilson Rodrigues Alves. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000. Tomo I

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada, 2021. Disponível em https://www.ipea.gov.br/ods/ Acesso em 13 de junho de 2021.

PAMPLONA FILHO. Rodolfo; CONI JÚNIOR, Vidente Vasconcelos. A Lei geral de proteção de dados pessoais e seus impactos no Direito do Trabalho. Revista UNIFACS. Salvador, 2020.

PASQUALE, Frank. 2015. The black box society: the secret algorithms that control money and information. Cambridge : Harvard University Press, 2015.

PINHEIRO, Iuri e BONFIM, Vólia. Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relações de trabalho. Estudos sobre a LGPD Doutrina e aplicabilidade no âmbito laboral. Escola Judicial do TRT da 4ªRegião. Diadorim Editora,2022.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada, 2021. Disponível em https://www.ipea.gov.br/ods/ Acesso em 13 de junho de 2021.