O GASTO PREVIDENCIÁRIO E AS SUSTENTABILIDADES ORÇAMENTÁRIA E FISCAL

Abstract

O debate sobre os direitos sociais previstos no art. 6º da Carta Magna, notadamente o direito à Previdência Social, tem ganhado relevância nos meios acadêmico, social e político nos últimos anos. Nesse contexto, a presente pesquisa se propôs a verificar se o gasto previdenciário brasileiro estaria a comprometer as sustentabilidades orçamentária e fiscal e, assim, lançar luz sobre tema tão importante para a nação, aprimorar o debate, dissipar sofismas, combater os argumentos sem dados, combater a contabilidade criativa e teses distorcidas lastreadas em figuras de retórica. Para tanto, adotou-se a pesquisa de natureza aplicada, com abordagem quantitativa e de caráter exploratório, fundamentada em dispositivos do texto constitucional, em legislação infraconstitucional, em publicações de renomados autores, que há anos se debruçam sobre o tema, bem como em dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF), Tribunal de Contas da União etc. Com base nos dados trazidos à baila, pode-se inferir que, em futuro próximo, há possibilidade de colapso do atual modelo previdenciário, que está a comprometer a própria sustentabilidade orçamentária-fiscal e, também, está a promover uma marcante diminuição da possibilidade de outros gastos sociais.