DIE ANERKENNUNG DES BESCHÄFTIGUNGSVERHÄLTNISSES ZWISCHEN FAHRERN IM PERSONENVERKEHR UND DEM PLATTFORMUNTERNEHMEN: EINE ANALYSE DER RECHTSPRECHUNG DES REGIONALEN ARBEITSGERICHTS DER 4. REGION
uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional da 4ª Região Do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.61541/7pwtdj10Schlagwörter:
Arbeitsrecht, Plattformökonomie, Regionales Arbeitsgericht der 4. Region, BeschäftigungsverhältnisAbstract
Die Ausweitung digitaler Plattformen für den Personenverkehr hat die Organisation der Arbeit verändert und neue Formen der Vermittlung, Kontrolle und Steuerung der Tätigkeit der Fahrer eingeführt. In diesem Zusammenhang ist die rechtliche Einordnung des Verhältnisses zwischen Arbeitnehmern und Plattformunternehmen Gegenstand gerichtlicher Kontroversen geworden. Vor diesem Hintergrund stellt sich die Frage: Inwieweit stimmen die Entscheidungen des Regionalen Arbeitsgerichts der 4. Region (TRT4) im Zeitraum von 2020 bis 2025 hinsichtlich des Bestehens eines Beschäftigungsverhältnisses zwischen App-Fahrern und Plattformen für den Personenverkehr mit den dogmatischen Ansätzen und den Grundsätzen des Arbeitsrechts überein oder weichen davon ab? Ziel ist es, die vom TRT4 herangezogenen Begründungen für die Anerkennung oder Ablehnung des Beschäftigungsverhältnisses zu analysieren und sie der arbeitsrechtlichen Gesetzgebung und den arbeitsrechtlichen Grundsätzen gegenüberzustellen. Die Untersuchung verfolgt einen qualitativen und quantitativen Ansatz auf Grundlage der deduktiven Methode und analysiert 51 Entscheidungen: In 38 wurde das Beschäftigungsverhältnis abgelehnt, in 13 wurde es anerkannt. Es wurde eine teilweise Übereinstimmung mit dem Arbeitsrecht sowie Divergenzen bei der Auslegung der Weisungsgebundenheit angesichts der technologischen Kontrolle festgestellt.
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Die in dieser Untersuchung verwendeten Daten sind öffentlich zugänglich und können über die Rechtsprechungsdatenbanken des Regionalen Arbeitsgerichts der 4. Region (TRT4) anhand der im Zeitraum von 2020 bis 2025 analysierten Entscheidungen abgerufen werden.
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