O reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de transportes de passageiros e a empresa-plataforma: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional da 4ª Região Do Trabalho

Isadora Ferraz Reichembach; Nathalie  Kuczura Nedel

doi:10.61541/7pwtdj10

Autores

Isadora Ferraz Reichembach Universidade Federal de Santa Maria https://orcid.org/0009-0009-6173-7149
Nathalie Kuczura Nedel Universidade Federal de Santa Maria https://orcid.org/0000-0002-0846-9458

DOI:

https://doi.org/10.61541/7pwtdj10

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Economia de plataforma, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Vínculo empregatício

Resumo

A expansão das plataformas digitais de transporte de passageiros transformou a organização do trabalho, introduzindo novas formas de intermediação, controle e gestão da atividade dos motoristas. Nesse contexto, a caracterização da relação jurídica entre trabalhadores e empresas-plataformas tornou-se objeto de controvérsias judiciais. Diante disso, questiona-se: em que medida as decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no período de 2020 a 2025, acerca da existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas de transporte de passageiros convergem ou divergem das construções doutrinárias e dos princípios do Direito do Trabalho? O objetivo é analisar os fundamentos utilizados pelo TRT4 para reconhecer ou afastar o vínculo, confrontando-os com a legislação e os princípios trabalhistas. Adota-se abordagem qualitativa e quantitativa, pelo método dedutivo, mediante análise de 51 acórdãos: 38 afastaram e 13 reconheceram o vínculo. Verificou-se convergência parcial com o Direito do Trabalho e divergências na interpretação da subordinação diante do controle tecnológico.

Biografia do Autor

Isadora Ferraz Reichembach, Universidade Federal de Santa Maria

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e membra do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Temas Emergentes e Relevantes de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. Bacharela em Direito pela Universidade de Cruz Alta, Rio Grande do Sul, Brasil.
Nathalie Kuczura Nedel, Universidade Federal de Santa Maria

Professora do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Coordenadora do Grupo (de pesquisa e extensão) sobre Temas Emergentes e Relevantes de Direito (GTERD) da UFSM. Pós-Doutora e Doutora pela UNISINOS. Mestre com louvor pela Universidade Federal de Santa Maria. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria

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